Proliga

Termos de Serviço

Última atualização: 17 de junho de 2026

Ao utilizar a plataforma Proliga, aceita os presentes Termos de Serviço. Leia-os atentamente antes de criar conta ou utilizar os nossos serviços.

1. Sobre a Proliga

A Proliga é uma plataforma de marketplace digital que conecta clientes a profissionais de serviços em Portugal. A Proliga atua exclusivamente como intermediário tecnológico, não sendo parte integrante dos contratos celebrados entre clientes e profissionais.

A plataforma é operada por Proliga, Lda., com sede em Porto, Portugal, registada nos termos da lei portuguesa.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e utilização da Proliga pressupõe a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos de Serviço, bem como da nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Se não concordar com algum dos termos aqui apresentados, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

3. Registo e Conta

Para aceder a funcionalidades completas da Proliga, é necessário criar uma conta. Ao registar-se, compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Notificar imediatamente a Proliga de qualquer uso não autorizado da sua conta
  • Ser o único responsável por todas as atividades realizadas com a sua conta

A Proliga reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Profissionais — Obrigações e Responsabilidades

Os profissionais registados na Proliga comprometem-se a:

  • Disponibilizar informações rigorosas sobre as suas qualificações, serviços e preços
  • Cumprir a legislação portuguesa aplicável à sua atividade profissional
  • Deter os seguros e licenças exigidos por lei para o exercício da sua profissão
  • Responder às mensagens dos clientes com brevidade e profissionalismo
  • Não utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais

A Proliga realiza verificação dos perfis, mas não garante as qualificações ou a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais. A responsabilidade pelos serviços é exclusivamente do profissional.

5. Clientes — Obrigações e Responsabilidades

Os clientes que utilizam a Proliga comprometem-se a:

  • Fornecer informações precisas sobre os serviços que necessitam
  • Honrar os acordos celebrados com os profissionais
  • Publicar apenas avaliações honestas e baseadas em experiências reais
  • Não contactar profissionais para fins diferentes dos serviços apresentados na plataforma

6. Planos e Pagamentos

A Proliga oferece um plano gratuito e planos pagos (Pro e Premium). Os planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme escolha do utilizador. Os valores estão disponíveis na página de preços.

  • Os pagamentos são processados de forma segura através de plataformas certificadas (Stripe)
  • As subscrições podem ser canceladas a qualquer momento, com efeito no final do período já pago
  • Não são concedidos reembolsos por períodos parciais, exceto quando exigido por lei

7. Conteúdo da Plataforma

Os utilizadores são responsáveis pelo conteúdo que publicam na Proliga (textos, imagens, avaliações). Ao publicar conteúdo, concedem à Proliga uma licença não exclusiva para utilizar, exibir e distribuir esse conteúdo no âmbito da plataforma.

É expressamente proibido publicar conteúdo que seja:

  • Falso, enganoso ou fraudulento
  • Ofensivo, discriminatório ou difamatório
  • Contrário à lei portuguesa ou europeia
  • Spam ou publicidade não solicitada

8. Limitação de Responsabilidade

A Proliga não é responsável por:

  • A qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos profissionais
  • Disputas ou litígios entre clientes e profissionais
  • Danos diretos, indiretos ou consequentes resultantes da utilização da plataforma
  • Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos ou de manutenção

9. Propriedade Intelectual

A marca Proliga, o logótipo, o design e todos os conteúdos originais da plataforma são propriedade exclusiva da Proliga, Lda. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização expressa e escrita.

10. Alterações aos Termos

A Proliga reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por email e/ou através da plataforma com antecedência mínima de 15 dias. A continuação da utilização após esse prazo implica a aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, as partes elegem o Tribunal da Comarca do Porto, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos (RAL) previstos na lei.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, contacte-nos através de:

  • Email: legal@proliga.pt
  • Email geral: geral@proliga.pt

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